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O que é o programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG?


Nota Fiscal Gaúcha, ou NFG, é um programa de cidadania fiscal do Estado do Rio Grande do Sul que visa contribuir com a formalização das operações de venda no comércio varejista, promovendo a concorrência leal e a justiça fiscal. Por meio de sorteios mensais de prêmios, o Programa incentiva o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal no momento de suas compras. Com a inserção do CPF no correspondente documento, o cidadão acumulará pontos, os quais serão convertidos em bilhetes para participação nos sorteios. Para tanto, os cidadãos deverão cadastrar-se no site do Programa, indicando pelo menos uma entidade social como também destinatária de seus pontos, a qual será beneficiada por repasses trimestrais de verbas do tesouro do Estado. Maiores informações sobre o programa podem ser obtidas no portal na NFG.

Artigo Técnico 2013.0001, publicado em 20/05/2013.


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