Visando identificar a incidência tributária correspondente aos pagamentos efetuados pelos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), a Receita Federal do Brasil utiliza um padrão de códigos de receitas nos documentos de arrecadação (DARFs). Quando, por exemplo, uma pessoa jurídica contrata um trabalhador autônomo e retém deste um valor a título de imposto de renda, deverá o recolhimento de tal valor ser realizado através de DARF com código 0588 (rendimento do trabalho sem vínculo empregatício). Já quando uma pessoa jurídica contrata outra pessoa jurídica para a prestação de um serviço de natureza profissional, e ocorre a retenção de valor a título de imposto de renda, o recolhimento de tal será efetuado através de DARF código 1708 (remuneração pelo serviço prestado por pessoa jurídica). Diante desta definição específica de códigos de receita para cada grupo/tipo de remuneração, e com base nas informações prestadas através das obrigações acessórias (DCTF/DIRF), o Fisco realiza os cruzamentos de dados para aferir as possíveis omissões de rendimentos, bem como a ausência de recolhimento de valores retidos de terceiros e não repassados aos cofres públicos, fato este passível de enquadramento criminal por configurar-se como apropriação indébita.
Artigo Técnico 2014.0031, publicado em 25/04/2014.