Buscar
  • Equipe de RP

Quando deve ocorrer a retenção do IRF entre pessoas jurídicas?


A definição quanto a obrigatoriedade ou não de reter o IRF – Imposto de Renda na Fonte, quando da ocorrência de prestação de serviços entre pessoas jurídicas, é algo a ser analisado com atenção, principalmente pela responsabilidade tributária atribuída a fonte pagadora. Recai sobre esta a obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento, mesmo que não tenha o destaque/informação no corpo do documento. Estão sujeitas a retenção do IRF, pela aplicação da alíquota de 1,5%, as importâncias pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de natureza profissional, relacionados no § 1º do Art. 647 do RIR (Decreto nº 3.000/1999). Também, os serviços de mediação de negócios, propaganda, publicidade, cooperativas de trabalhos e associações profissionais ou assemelhadas estão sujeitos a retenção do IR pela aplicação da alíquota de 1,5%. Já os pagamentos pelos serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância, locação de mão de obra, sujeitam-se a retenção pela alíquota de 1%. Ressalta-se que os pagamentos efetuados por empresas públicas possuem tratamento específico (artigo 2014.0021 de 07/03/2014), e que as empresas optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas a retenção na fonte (artigo 2013.0004 de 22/05/2013).

Artigo Técnico 2014.0036, publicado em 09/05/2014.


2 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

Pompermaier Contabilidade Ltda.

(51) 3051-3055

  • Instagram

© 2014 by Bee