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Certidão Unificada de Tributos Federais e Contribuições Previdenciárias


A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das certidões negativas foi disciplinada através da Portaria MF 358. Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o Fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias – conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária – e outra relativa aos demais tributos. Alerta-se que, a partir do dia 20/10/2014, se o contribuinte precisar comprovar a regularidade para com a Fazenda Nacional, ele deve apresentar uma única certidão emitida a partir dessa data, ou, se possuir uma certidão previdenciária e uma outra dos demais tributos emitidas antes de 20/10, mas dentro do prazo de validade, poderá apresentá-las, pois continuarão válidas dentro do período de vigência nelas indicados. Todavia, se o contribuinte tiver apenas uma delas válida, já será necessário emitir a nova certidão unificada.


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