A Receita Federal do Brasil divulgou recentemente um estudo abordando, dentre outras situações, o impacto na arrecadação de impostos e contribuições considerando a migração, a partir de 2015, das empresas para o Simples Nacional. Mais de 300 mil empresas realizaram a migração, o que representou 93% do total das opções realizadas em janeiro de 2015. Um fato importante e, ao mesmo tempo, alarmante, diz respeito à sonegação fiscal por parte das Microempresas (MEs). Através do cruzamento das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito (DIMOF) constatou-se que o maior índice de sonegação de receitas concentra-se nas empresas com faturamento anual de até 360 mil, ao ponto que os valores informados na DIMOF superam em mais de 8 vezes a parcela oferecida a tributação. Ou seja, para cada R$ 1.000,00 informados na DIMOF, apenas R$ 125,00 são tributados. Os pequenos empresários muitas vezes acreditam na omissão do Fisco para continuar adotando práticas ilegais. Porém, diante de estudos como esse, fica claro que o Fisco possui ferramentas para identificar a origem das sonegações, podendo, então, a qualquer momento, efetivar o seu poder de fiscalização.
- Equipe de RP