Você está iniciando um novo negócio e, durante a escolha do nome, pesquisa se há domínio disponível para a hospedagem do futuro site da empresa. Por fim, acaba escolhendo o nome e registra o domínio em www.registro.br, vinculado ao seu CPF ou ao CNPJ da empresa. Saiba que esse dado é fonte de prova para o Fisco. Na operação FRACTIO da Receita Estadual do RS, ocorrida no dia 30/08/2017, foi analisado o relacionamento das lojas que constam no site da empresa, que não teve o seu nome divulgado. Como cada loja era uma empresa independente, foi investigado a relação entre elas, principalmente com a proprietária do domínio de internet. Inicialmente, tal cenário seria possível através da sistemática de franquias, onde as lojas seriam os franqueados e a proprietária da marca (e do domínio de internet), o franqueador. Como não foi constatado nenhum relacionamento contratual entre elas, a conclusão do Fisco é que existia um cenário de elisão fiscal, onde cada empresa era “independente” unicamente para usufruir dos benefícios da opção pelo Simples Nacional. Se você tem um domínio “.com.br “ e não lembra em nome de quem ele está registrado, clique aqui e faça a consulta.
- Equipe de RP