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Cálculo para apurar quais são os trabalhadores que terão direito ao abono do PIS


Encerrou-se no último dia 23/03/2018 o prazo para entrega da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, referente ao ano base de 2017. Na RAIS, os empregadores prestam ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações sociais e econômicas referentes aos vínculos empregatícios mantidos no curso do ano de 2017. Através dessas informações, o Governo Federal conseguirá identificar quais os trabalhadores que terão direito ao recebimento do abono do PIS – Programa de Integração Social. Atualmente, fazem jus ao abono os empregados informados na RAIS, que estejam inscritos no PIS a mais de cinco anos e que tenham recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano base. Também, se faz necessário ter exercido atividade remunerada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, dentro do ano-calendário de referência da apuração. Desde a publicação da Lei 13.134/15, o valor do abono salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.


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