top of page
Equipe de RP

Autopeças sem ICMS-ST: O que sua Empresa precisa fazer para estar em conformidade

Mudança no ICMS-ST para autopeças: ações essenciais para adaptar sistema, compras, vendas e gestão fiscal ao novo regime tributário.

Introdução: O Fim da Substituição Tributária para Autopeças no RS


A partir de 1º de novembro de 2024, o setor de autopeças no Rio Grande do Sul enfrentará uma mudança significativa: o fim da Substituição Tributária (ICMS-ST). Essa alteração implica que o ICMS, que antes era pago antecipadamente por um único elo da cadeia, passará a ser recolhido em cada etapa, desde a indústria até o comércio. Para os empresários, essa transição traz novos desafios, pois exige adaptações que afetam diretamente áreas como sistema, compras, vendas e a própria gestão tributária.


Essa modificação não é apenas uma questão contábil; ela influencia também a dinâmica de preços, tanto nas negociações de compra quanto no cálculo de preços de venda. Além disso, o ajuste ao novo regime tributário exige uma revisão completa dos processos internos, para garantir que cada nota fiscal, preço, e operação estejam em conformidade com a legislação vigente.


1. Revisão de Sistemas e Processos Internos


Para implementar essa mudança de maneira eficiente, é essencial atualizar o sistema de gestão (ERP) da empresa, pois ele é a base do controle de informações fiscais e operacionais. O primeiro passo é garantir que o cadastro de produtos seja revisado, retirando qualquer indicação de ICMS-ST e ajustando para a tributação de ICMS próprio. Outra configuração crítica é a substituição dos códigos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e CST (Código de Situação Tributária), que indicam o tipo de operação fiscal. Produtos que antes usavam CFOPs do grupo x.400, associados ao ICMS-ST, agora devem adotar CFOPs do grupo x.100, que representam operações tributadas diretamente.


Outro ponto essencial é ajustar o cálculo de alíquotas de ICMS no sistema. Com o fim da ST, o ERP precisa destacar o ICMS próprio em cada operação, geralmente aplicando a alíquota padrão de 17% nas operações internas. Configurar corretamente essa alíquota permitirá uma contabilização precisa do imposto em cada venda e ajudará empresas com direito a crédito de ICMS a deduzir os valores apropriados. Relatórios específicos também devem ser gerados para monitorar os estoques de produtos adquiridos com ICMS-ST antes da data de corte, o que será útil para futuros créditos ou pedidos de ressarcimento junto à SEFAZ.


2. Procedimentos para o Setor de Compras


Para o setor de compras, a transição exige atenção redobrada nas notas fiscais de entrada, que agora trarão o ICMS próprio destacado, e não mais o ICMS-ST. Assim, é fundamental que o comprador confira se o fornecedor atualizou suas operações e removeu o ICMS-ST, destacando apenas o ICMS próprio, conforme o novo regime. A partir de 01/11/2024, qualquer nota que ainda traga ICMS-ST em operações de autopeças pode estar em desconformidade, o que afeta o preço final de aquisição e a contabilidade da empresa.


Além disso, é importante observar os novos CFOPs e CSTs nas compras, para garantir que cada entrada de mercadoria seja registrada corretamente no sistema. O preço de aquisição pode sofrer pequenas variações devido ao destaque do ICMS próprio em vez da ST, o que requer um ajuste nas negociações e nos cálculos de custo. Manter o controle sobre os estoques comprados antes da mudança com ICMS-ST destacado também é essencial, pois esses produtos poderão gerar créditos futuros de ICMS ou ressarcimentos, garantindo que sua empresa não perca valor financeiro importante.


3. Procedimentos para o Setor de Vendas


A mudança para ICMS próprio também exige adaptações no setor de vendas, começando pela revisão das tabelas de preços. Como o ICMS-ST antes era incluído no preço de custo (no caso de revenda), agora será necessário recalcular o preço de venda com o ICMS próprio destacado na nota. Esse ajuste ajuda a manter a margem de lucro da empresa enquanto proporciona transparência ao cliente sobre o valor do imposto. Ajustar essas tabelas de preços conforme as novas alíquotas de ICMS evita distorções e facilita a atualização de preços com o cliente final, proporcionando uma base de negociação justa.


Na emissão de notas fiscais de venda, é fundamental usar os novos CFOPs do grupo x.100, que indicam operações tributadas diretamente, em vez dos CFOPs de ST. Além disso, a nota fiscal deve destacar o ICMS próprio, aplicando a alíquota padrão de 17% nas vendas internas, ou ajustando para diferimento parcial nos casos de clientes que revendem ou utilizam o produto como insumo. Para vendas interestaduais, também é importante que a equipe de vendas informe os clientes de outros estados sobre a possibilidade de recolher o ICMS-ST ao receberem a mercadoria, caso o estado de destino tenha regras específicas sobre a ST.


4. Procedimentos para o Setor Tributário


Para a equipe tributária, a adaptação ao novo regime tributário exige um processo adicional de controle de inventário para autopeças adquiridas até 31/10/2024 com ICMS-ST pago. Esse inventário deve ser detalhado, registrando o valor do ICMS-ST em cada item, e será essencial para apurar créditos futuros ou solicitar ressarcimento junto à SEFAZ. Empresas que não são optantes do Simples Nacional poderão apropriar o crédito do ICMS-ST em até 12 parcelas, enquanto as optantes pelo Simples Nacional precisarão gerenciar o pedido de ressarcimento específico.


Além disso, é necessário enviar o inventário e as notas fiscais de aquisição desses produtos à SEFAZ, cumprindo os requisitos exigidos pela Secretaria. Com a mudança, a equipe tributária também deverá monitorar o uso e aproveitamento dos créditos de ICMS-ST ao longo dos próximos meses, garantindo que o processo esteja em conformidade com a legislação e que a empresa aproveite integralmente seus créditos. Revisar e ajustar os processos fiscais, incluindo uma auditoria dos registros, ajudará a evitar problemas e a assegurar que o novo regime de ICMS próprio esteja sendo seguido corretamente.


5. Treinamento e Orientação da Equipe


Para assegurar uma transição tranquila, é essencial que as equipes de compras, vendas e fiscal sejam treinadas sobre a nova estrutura tributária e os procedimentos operacionais necessários. Esse treinamento deve abordar as principais mudanças, como as novas alíquotas, CFOPs e CSTs, bem como os cuidados que cada área deve ter ao conferir notas fiscais e realizar negociações.


Além disso, é recomendável que a empresa realize auditorias internas periódicas nos primeiros meses após a implementação das mudanças. Essas auditorias ajudarão a confirmar que as notas fiscais estão sendo emitidas corretamente e que o sistema e as operações estão em plena conformidade com o novo regime tributário. Com essas práticas, sua empresa pode garantir que todas as adaptações necessárias foram realizadas, mantendo uma operação eficiente e totalmente alinhada com as normas fiscais.


Conclusão e Benefícios da Adequação à Nova Regra Tributária


A transição de ICMS-ST para ICMS próprio em autopeças não se trata apenas de uma mudança fiscal, mas de uma oportunidade para a empresa melhorar seus processos e sua transparência tributária. Ao adaptar-se a esse novo regime, cada setor – desde compras e vendas até o departamento tributário – estará contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada com as exigências fiscais. Essa adequação, embora demande ajustes iniciais, proporciona à empresa um controle mais preciso sobre o imposto recolhido e os créditos aproveitados, o que pode resultar em uma melhor margem de lucro e maior competitividade no mercado.


Para os empresários, os benefícios vão além da conformidade com as normas. A clareza nas notas fiscais e a aplicação correta do ICMS próprio tornam a empresa mais atrativa para clientes e parceiros de outros estados, que terão mais segurança em suas transações. Além disso, a conformidade com as novas regras ajuda a evitar autuações e penalidades, garantindo que a empresa esteja protegida e focada em seu crescimento. Com a equipe treinada e os sistemas ajustados, a transição para o ICMS próprio se torna uma ferramenta de fortalecimento para os negócios, permitindo uma operação mais sólida e sustentável no longo prazo.

95 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page