PRO-ISS Canoas 2026: 100% de desconto sobre juros e multa até 31/08/2026

Fala, Empresário, tudo certo?

Se a sua empresa está sediada em Canoas/RS ou presta serviços sujeitos ao ISSQN do município, preste atenção neste aviso. A Prefeitura lançou o PRO-ISS Canoas 2026, um programa de regularização de débitos de ISS que oferece descontos sobre juros e multas.

O programa abrange dívidas antigas, créditos já inscritos em dívida ativa e até Autos de Infração lançados em 2026. Em outras palavras: se o débito existe, ele provavelmente pode entrar no PRO-ISS.

O desconto é sobre o quê, exatamente?

Essa é a confusão mais comum — e pode levar a expectativas erradas na hora de planejar o caixa.

O desconto do PRO-ISS incide apenas sobre juros e multa. O valor principal do imposto e a atualização monetária são pagos integralmente, sem redução. Nenhum centavo do tributo devido é perdoado.

Então, antes de calcular o benefício, é preciso saber qual fatia da sua dívida corresponde ao principal e qual corresponde aos encargos. Em dívidas antigas — especialmente as que já passaram anos sem negociação —, os juros e multas costumam representar uma parcela expressiva do saldo total. Nesses casos, o desconto pode ser bastante significativo na prática.

Quais dívidas podem entrar no programa?

O PRO-ISS aceita um leque amplo de situações:

• ISSQN e multas relacionadas a infrações do imposto sobre serviços

• Dívidas já inscritas em dívida ativa, mesmo que já estejam em cobrança judicial

• Créditos de Autos de Infração lançados em 2026

Se a dívida já chegou à Justiça ou ao cartório de protesto, isso não impede a adesão — mas muda o caminho de atendimento, e há custas processuais e emolumentos que continuam sendo devidos mesmo com o benefício.

Quanto de desconto e até quando?

O tamanho do desconto depende da data em que a empresa aderir.

Para pagamento à vista:

• 100% de desconto até 31/08/2026

• 90% de desconto até 30/09/2026

• 80% de desconto até 30/11/2026

• 70% de desconto até 18/12/2026

Para pagamento parcelado, os descontos são um pouco menores e o número de parcelas disponíveis vai diminuindo conforme o tempo passa:

• 80% de desconto para adesão até 14/09/2026

• 70% de desconto para adesão até 13/11/2026

Nº de parcelas

• 5 parcelas para adesão até 14/08/2026

• 4 parcelas para adesão até 14/09/2026

• 3 parcelas para adesão até 14/10/2026

• 2 parcelas para adesão até 13/11/2026

Como aderir?

O caminho depende da modalidade escolhida.

Pagamento à vista pode ser feito pela internet, no Portal da Fazenda do município, nas Subprefeituras ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte.

Pagamento parcelado exige comparecimento presencial na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Frei Orlando, nº 68, Centro, Canoas, com documentos de identificação.

Dívidas em cobrança judicial precisam ser tratadas diretamente na Procuradoria-Geral do Município, no mesmo endereço.

Um ponto que merece atenção: o pagamento à vista ou a primeira parcela vence no dia seguinte à adesão. O benefício só se confirma com o pagamento efetivo. Aderir e não pagar a guia no prazo é o mesmo que não aderir.

O que acontece se o parcelamento for cancelado?

O programa tem regras de manutenção e vale entender o risco antes de assinar.

Se qualquer parcela atrasar — e, especialmente, se a empresa chegar em dezembro de 2026 com parcela vencida —, o parcelamento é cancelado automaticamente. O efeito é duro: todos os descontos são estornados, os juros e multas voltam ao valor original, e se havia cobrança judicial, ela é retomada imediatamente.

Em resumo: parcelar é uma opção, mas demanda disciplina no fluxo de caixa até o final do ano.

Na prática, o que fazer agora?

Primeiro: levantar todos os débitos de ISSQN junto ao município de Canoas — dívidas administrativas, inscritas em dívida ativa e eventuais Autos de Infração em aberto. Não assuma que a lista está completa sem consultar formalmente o fisco municipal.

Segundo: simular o valor com e sem o programa, segregando principal, atualização monetária e encargos (juros e multa). Só com esse número na mão é possível avaliar se vale mais pagar à vista ou parcelar — e em quantas vezes.

Terceiro: definir a data de adesão considerando o desconto disponível e a capacidade de caixa. Entrar em setembro com 90% de desconto no parcelado é bem diferente de entrar em novembro com 70%. O custo da espera é mensurável.