A restrição ao uso da NFC-e em vendas para pessoas jurídicas foi novamente adiada. A obrigatoriedade da NF-e (modelo 55) passa a valer a partir de 04/05/2026.

Mudanças em 2026 atualizam salário mínimo, INSS, salário-família e Imposto de Renda. As novas regras impactam trabalhadores, empresas e aluguéis, exigindo atenção à folha, retenções e planejamento tributário.

A LC nº 224/2025 altera o Lucro Presumido, elevando a base de cálculo sobre receitas acima de R$ 5 milhões e reduzindo benefícios de PIS e Cofins a partir de 2026.

Análise do art. 127 da Reforma Tributária mostra que, para profissões regulamentadas, a redução de 30% do IBS e da CBS depende da estrutura real do negócio. O mesmo serviço pode ter tributação diferente conforme o modelo adotado.

A Reforma Tributária impacta contratos públicos em vigor. Ignorar a repactuação pode corroer margens e caixa. A legislação já oferece base para agir com segurança.

O DTE será obrigatório a partir de 2026. Comunicações fiscais terão ciência presumida, exigindo controle para evitar perda de prazos e penalidades.

Lei 15.270/2025 desonera baixa renda, reduz IR da classe média e cria tributação mínima para altas rendas, podendo alcançar lucros isentos.

NFS-e terá novos campos obrigatórios para IBS/CBS em 2026. Empresas devem revisar cadastros, testar sistemas e se preparar para a transição.

Primeiras regras da CBS e IBS para 2026 exigem novos documentos fiscais, declarações e integração digital, com 2026 como ano-teste sem recolhimento.

contratos de locação podem manter tributação reduzida, mas precisam ser registrados até 31/12/2025. Evite aumento de custos.

O IVA traz transparência ao imposto, revelando responsabilidades, uso de créditos e impactos na formação de preços para empresas e consumidores.

Reforma Tributária: créditos de ICMS até 2032 serão preservados e compensados no IBS em até 240 parcelas a partir de 2033.

Mapa prático da Reforma Tributária: entenda a estrutura da Lei Complementar nº 214/2025 e seus principais temas.

Mapeie seus clientes e fornecedores: conheça formas práticas de identificar o regime tributário e se preparar para a reforma.

IBS e CBS entram em vigor em 2026: identifique operações com tratamento tributário especial e prepare seus sistemas fiscais.

Cadastro de produtos com GTIN é essencial no IBS/CBS: garante tributos corretos e protege o fluxo de caixa da empresa.

Reforma Tributária muda o Simples: novos prazos, opção de IBS/CBS “por fora” e ajustes na base e cálculo da alíquota.

Nova regra do Simples amplia o conceito de receita bruta e pode elevar tributos; empresários devem redobrar atenção ao faturamento.

Restrição ao uso da NFC-e para vendas a CNPJs é adiada: nova data de vigência passa de 03/11/2025 para 05/01/2026.

Créditos de IBS/CBS passam do modelo escritural ao financeiro: só serão aproveitados após efetivo pagamento do tributo